Hamilton Dias de Souza Secrets



Hamilton Dias por Souza — Sim. E aí eu faço uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal por Justiça. Toda vez de que este STF decide alguma questão atento ao reflexo econômico, está, por alguma MANEIRA, possibilitando qual, pelo futuro, haja uma distorção no sistema como um todo. Este momento, nós temos um manicômio tributário muito pior do de que aquele qual existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, do 1965, qual foi a base do atual sistema tributário.

Há outras questões qual, na cadeia econômica, não sãeste custos e podem possibilitar produzir cumulaçãeste. Exemplo: eu posso ter despesas qual interferem no cálculo do custo do produto, ainda de que na contabilidade sejam definidos como despesas e não tais como custos, que interferem diretamente no produto. Um exemplo é a publicidade. Quantos por cento Destes gastos da Hyunday sãeste utilizando a Anuncios de que transformou a marca em uma gigante? E eu nãeste tenho a menor dúvida por qual a publicidade é alocada no cálculo do custo do veículo. Ela é um elemento fundamental. Eu não tenho a menor dúvida. Se eu não calcular o PIS/Cofins sobre a publicidade, eu vou ter cumulaçãeste.

Ao julgar a inclusão do ICMS na base por cálculo da Cofins, o Supremo apontou de que a decisão valeria só de modo a este caso concreto da ação, não de modo a os outros. Como este senhor vê isso? Nãeste era o instante de modo a decidir do vez?

ConJur — Este Supremo decidiu sobre a tributação por coligadas pelo exterior, mas este Carf ainda nãeste se manifestou.

Hamilton Dias do Souza — Este ministro Celso do Mello diz, pelo voto dele, qual não julgar isso naquele caso era “uma forma por desprezarmos os votos dos ministros do Supremo [já aposentados e qual já tinham votado]”. Se, quando a corte tem jurisprudência passada, eles acatam firmemente, tais como é de que podem possibilitar não acatar aquilo qual já foi julgado por colegas do corte?

Hamilton Dias do Souza — Não faz o menor sentido. Coloca-se tais como de modo aíso países usando Imposto do Renda do menos do 20%. Entãeste, se eu tiver um país usando Imposto do Renda do 17%, usando todos os controles possíveis e imagináveis, conta tais como paraíso.

Nãeste vai ser uma reforma tributária, diz ele, qual vai reduzir este tempo do duração dos processos Destes contribuintes. “1 direito qual este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma réstia de direito”, pontua.

Dalton era este relator do recurso da Ford. Segundo o MPF, o caso chegou a ser pautado duas vezes, contudo em ambas ele faltou à sessãeste, impossibilitando o julgamento. A denúncia diz qual as faltas aconteceram porque Dalton foi pago por Hamilton Dias do Souza para retirar este processo do pauta.

ConJur — Pelo caso Destes planos econômicos, o julgamento pareceu se colocar entre este direito e a hipotese de cumprir esse direito. Colocou-se na balança a hipotese por, caso fosse navegue até esses caras dado ganho de causa aos poupadores, a União ter de que auxiliar ESTES bancos a remunerar a dívida, tirando este dinheiro do erário de modo a disparar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora por julgar?

Reconhecido entre ESTES pares e em publicações especializadas, este advogado patrocinou causas como da destilaria Porto Gozado, de que ganhou uma causa de R$ quarenta milhões contra a União, por conta do prejuízo sofrido através intervençãeste estatal no setor sucroalcooleiro. A partir desse caso, julgado pelo Supremo Tribunal Federal em 2005, outras empresas passaram a pleitear este direito.

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e origens próprias por receita. Sem isso nãeste possui federaçãeste. Em outras palavras, se alteramos profundamente este sistema do partilha da competência em matfoiria do tributos, alteramos a própria federação. Isso foi alterado a partir da Constituição de 1988, com a criaçãeste DE contribuições. Contribuiçãeste é 1 tributo de que só É possibilitado a ser cobrado atravé especialmentes do uma determinada atividade estatal, prevista na Constituição, que se Têm a possibilidade de cobrar do quem se relaciona usando aquela atividade, ou seja, do grupo qual é beneficiado utilizando aquela atividade.

Algufoim questiona e a questãeste vai parar no Judiciário. Contudo, se for inconstitucional, o Judiciário decide depois de 24 anos! Por de que adianta a Constituiçãeste? De qual adianta ter outros controles? Para além disso, tem a duplicidade do exames da mesma matéria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma maté especialmenteria, de que possui um ângulo legal e 1 ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É este Supremo. É razoável que as maté especialmenterias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas no STJ, de que às vezes demora 10 anos de modo a decidir? E depois ainda vá ao Supremo? No Plano verãeste, na Cofins e em outros tantos casos, este Supremo disse o oposto do STJ. Ningué especialmentem Têm a possibilidade de Muito mais abrir este bico. O Supremo falou, está falado. É uma questão do segurança.

A diferença entre este discurso e as ações do Ministé especialmenterio Público Federal na operaçãeste zelotes, qual investiga corrupçãeste pelo Conselho Administrativo por Recursos Fiscais (Carf), nãeste parece favorecer ESTES acusadores. Nesta quinta-feira (nove/2), este MPF entregou à 10ª Vara Federal Criminal por Brasília uma denúncia em qual acusa um ex-conselheiro do Carf de deter recebido dinheiro do Emprego em que trabalhava tais como advogado.

O STF vinha entendendo em maté especialmenteria por tratados internacionais, qual os tratados internacionais entravam no ordenamento jurídico Brasileiro tais como lei interna e, como tal, poderiam ser revogados. Contudo o artigo 4º, inciso 12, da Constituição estabelece como fundamento da República, entre outras coisas, a cooperaçãeste entre os povos de modo a o progresso da humanidade. ESTES povos cooperam atravfois de tratados. E é claro qual ningué especialmentem faz tratado utilizando você se você não respeitá-los. Eu nãeste posso interpretar nenhuma norma constitucional que contrarie 1 fundamento da Constituiçãeste.

Além da vitória pelo Carf, o MPF igualmente diz de que a Mitsubishi pagou o ex-conselheiro para articular junto ao governo federal a aprovaçãeste do uma medida provisória autorizando a cumulaçãeste Destes créditos presumidos por IPI.

Sobraram as contribuições. Este Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi este ministro Moreira Alves, definiu este que é contribuição: de uma MANEIRA rápida, diz de que a contribuiçãeste é 1 tributo finalista, qual se precisa destinar a uma finalidade especíTeimavive. Contudo não diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, o poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições que são atreladas e cobrar de qualquer um”. Com isso, tivemos um aumento desmesurado da ministério tributária.

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